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EDIÇÃO 01/22 - 04 DE JANEIRO DE 2022 |
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PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/RJ – CONCORRÊNCIA PÚBLICA, Nº 014/2021 Tipo: Maior Valor de Outorga Objeto: CONCESSÃO PARA GESTÃO E EXPLORAÇÃO INTEGRADAS DO PARQUE DAS AVES, em imóvel de propriedade da PREFEIURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, com a estipulação de encargos, compreendendo a realização dos investimentos necessários à conservação, manutenção e remodelação das respectivas instalações em termos adequados à vida animal e à legislação vigente. O Edital completo e seus Anexos poderão ser obtidos no site www.pmmp.rj.gov.br ou por meio magnético na Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 375, Centro, Miguel Pereira/RJ, das 09 às 17h, mediante a entrega de 01 pen drive. Dia, Horário, Local : Os envelopes contendo a GARANTIA DE PROPOSTA, os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO e a PROPOSTA DE PREÇO e o PLANO DE NEGÓCIOS das licitantes deverão ser entregues à Comissão Especial de Licitação, na Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 375, Centro, Miguel Pereira em sessão pública que será realizada no dia 02 de fevereiro de 2022 às 10:00 horas. Prazo da Concessão: 25 anos, contados a partir da ordem de início emitida pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Turismo. O concessionário terá o direito de adquirir o terreno, no prazo de 10 (dez) anos a partir da assinatura do contrato de concessão. Fonte:
https://transparencia.pmmp.rj.gov.br/?serv=4
ABERTA CONSULTA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE TRECHOS DE RODOVIAS RO, MT E GO O
Ministério da Infraestrutura abriu consulta pública para
o processo de concessão de 2.565 quilômetros de rodovias,
cujos trechos, organizados em quatro lotes, se dividem entre os estados
de Rondônia, Mato Grosso e Goiás. Os trechos fazem parte
de um contrato para estruturação de projetos de concessão
celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) e o ministério, que prevê o estudo de
aproximadamente 8.300 km de rodovias federais. Fonte: GRNews BHTRANS CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2021 Objeto: Credenciamento de empresas para implantação, instalação, manutenção e operação de Sistemas de Compartilhamento de Bicicletas com Estação no Município de Belo Horizonte.Modalidade: Chamamento
Público Prazo e Endereço para Entrega de Documentos para Habilitação: dia 11/01/2022 ao dia 07/04/2022, de 9h às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. Endereço: Sala da GECOL/CPL – BHTRANS – Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte – MG, CEP: 30.455-902.
Consultas e Download do Edital: https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes ou https://domweb.pbh.gov.br. Fonte: https://prefeitura.pbh.gov.br/bhtrans/licitacao/chamamento-publico-01-2021
GOVERNADOR SANCIONA LEI QUE AUTORIZA DESESTATIZAÇÃO DA ES GÁS O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, no dia 17/12, a lei que autoriza a desestatização da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás), concessionária responsável pela exploração dos serviços de gás canalizado no Estado. A iniciativa representa um passo importante para o Estado, que busca atrair novos investidores do setor de gás por meio de um novo parceiro público privado. O projeto de lei foi aprovado durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). O contrato de concessão de distribuição de gás canalizado, que foi celebrado entre o Estado do Espírito Santo e a ES Gás, continuará em vigor pelo prazo fixado na Lei nº 10.955, de 13 de dezembro de 2018, que autorizou o Executivo a criar a sociedade de economia mista. Conforme o texto, o período é de 25 anos, a partir da assinatura do contrato, o que ocorreu em julho de 2020. Esse é um momento importante para o Espírito Santo e para o Brasil com a desestatização da ES Gás. Uma empresa moderna, que já nasceu nos moldes do Novo Mercado de Gás. Nosso desejo é atrair empresas que tenham atuação dentro e fora do Brasil. Para que o gás seja um instrumento do nosso desenvolvimento, sendo essa uma energia de transição para desenvolvermos nossa base industrial”, afirmou o governador Casagrande. Para o secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann, a desestatização vai ser importante para dotar a concessionária de agilidade em suas atividades, conferindo competitividade às ações. “A ES Gás é uma empresa importante para nós e que surgiu nos moldes do novo mercado do gás. A decisão sobre a desestatização foi bem estudada pelo Governo do Estado e temos a certeza de que será um caminho para a concretização de um conjunto de investimentos por meio de uma empresa privada”, destacou. No Espírito Santo, a ES Gás é a concessionária responsável pela distribuição do gás natural canalizado, regulada pelo órgão estadual, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP). A ES Gás atua nos segmentos residencial, comercial, industrial, automotivo, de climatização, cogeração e termoelétrico, totalizando mais de 60 mil unidades consumidoras. ES GÁS - Constituída pela Lei Ordinária N° 10.955/2018, a ES Gás é uma empresa de economia mista em que o Estado do Espírito Santo detém 51% do capital votante, tendo como sócia a Vibra Energia (antiga BR Distribuidora), com os demais 49%. No Espírito Santo, é a concessionária responsável pela distribuição do gás natural canalizado, regulada pelo órgão estadual, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP). A ES Gás atua nos segmentos residencial, comercial, industrial, automotivo, de climatização e cogeração e termoelétrico, totalizando mais de 60 mil unidades consumidoras. Fonte: https://ioes.dio.es.gov.br/portal/visualizacoes/diario_oficial
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