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Menor Preço
ou Técnica e Preço?
4
de novembro de 2025 ??
8h30
Auditório
Vivaldi Moreira, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Av.
Raja Gabaglia, 1305, Bairro Luxemburgo, BH
O
Sicepot-MG convida seus associados a participarem do Painel
“Menor Preço ou Técnica e Preço? Critérios de Julgamento nas
Licitações de Resíduos Sólidos”, promovido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais.
Os
critérios de julgamento Menor Preço e Técnica e Preço, previstos
tanto na extinta Lei nº 8.666/1993 quanto na atual Lei nº 14.133/2021,
continuam a suscitar debates relevantes entre gestores públicos,
juristas e profissionais do setor.
O
tema é de grande relevância para o setor de infraestutura, especialmente
diante dos desafios jurídicos e operacionais que envolvem os
processos licitatórios sob a vigência da nova Lei de Licitações
e Contratos.
O
Sicepot-MG estará representado no evento por suas advogadas
Cristiana Fortini e Natália Torquette, que participarão do debate
contribuindo com a visão e experiência da entidade na defesa
dos interesses das empresas do setor.
PROGRAMAÇÃO
8h30
- Credenciamento
9h
– Abertura
09h30
– Palestra de Abertura: Critérios de julgamento na Lei de Licitações.
Possibilidades
normativas de aplicação dos critérios menor preço e técnica
e preço para certames relacionados a resíduos sólidos. Adequação.
Objetividade na eleição e na aplicação de critérios técnicos;
e correlações. “Pesos” e justificativas para o critério técnica
e preço. Julgamento objetivo. A técnica e preço versus as exigências
de habilitação (técnica). Execução de contratos e técnica e
preço.
*
Palestrante a confirmar
10h30
– Exposições e Debates (20’ cada um)
Tema:
Atividades técnicas relacionadas à execução de serviços na área
de resíduos sólidos.
•
Eng. Civil Juliana Cassia Boncompagni Reis - Gerente da Divisão
Técnica do Crea-MG
(Representante
do Crea-MG)
Tema:
Critérios de julgamento na Lei 14.133/21
– possibilidades normativas de aplicação dos critérios menor
preço e técnica e preço para certames relacionados à execução
de serviços na área de resíduos sólidos.
•
Dr. Jair Eduardo Santana - Mestre em Direito do Estado pela
PUC/SP, especialista em Suprimentos Governamentais, advogado,
parecerista, professor e consultor técnico para entidades públicas
e privadas. Atua na capacitação de servidores públicos em todas
as esferas de governo. (Representante do SINDILURB)
Tema:
Contratações de obras e serviços de engenharia na Lei 14.133/21
– algumas provocações.
Representantes
do SICEPOT-MG:
•
Cristiana Fortini – Advogada e professora de Direito Administrativo
na UFMG, referência em licitações e contratos;
•
Natália Torquette – Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela
Universidade de Lisboa, com ampla experiência em assessoria
jurídica na administração pública.
12h30
– Encerramento
Informações,
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Inscrições,
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