22 DE JULHO, 2025 | EDIÇÃO 22

 

 

GOINFRA publica Portaria de reequilíbrio econômico-financeiro

 

A AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – GOINFRA publicou a Portaria nº 144, de 15 de julho de 2025, que estabelece critérios para o reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos em razão da alteração jurisprudencial acerca da base de cálculo do ISSQN, conforme decisões do STF (RE 603.497, Repercussão Geral) e do STJ (RE 1.916.376/RS).

 

Em dezembro de 2024, o SICEPOT-MG enviou ofício ao Diretor Geral do DER – MG, Rodrigo Rodrigues Tavares, solicitando análise deste assunto e propondo alterações nos critérios para reequilíbrio econômico-financeiro de contratos

 

Leia a integra da Portaria da GOINFRA AQUI.

 

Leia o ofício do Sicepot-MG AQUI.

 

 

Nota SICEPOT-MG - Obras da PBH

O Sicepot-MG se soma ao prefeito Álvaro Damião na defesa de mudanças estruturais nas contratações de obras públicas.

 

O presidente do Sicepot-MG, Bruno Ligório, declarou que as críticas feitas pelo prefeito Álvaro Damião sobre a forma como são contratadas e executadas obras públicas são pertinentes, corajosas e colocam em debate um problema estrutural que precisa ser enfrentado com seriedade.

 

“A fala do prefeito escancara uma realidade que o setor já conhece bem. O modelo atual de contratação está esgotado. O Sicepot endossa esse diagnóstico e se coloca à disposição para ajudar na construção de soluções técnicas, eficientes e com foco na entrega de qualidade à sociedade”, afirmou Ligório.

 

Segundo dados do Tribunal de Contas da União, mais de 11 mil obras públicas estão paralisadas no Brasil, totalizando R$ 15,9 bilhões de recursos públicos já investidos e atualmente depreciados.

 

“Esse cenário mostra que não há mais espaço para licitações mal planejadas ou critérios que desconsideram a complexidade da engenharia. Não se pode contratar uma obra pública como se contrata material de escritório. É preciso respeitar a técnica, o planejamento e o dinheiro do contribuinte”, reforçou.

 

O Sicepot defende, entre outras medidas:

• Adoção de critérios técnicos e objetivos nas licitações;

• Análise de exequibilidade das propostas;

• Valorização da capacidade operacional das empresas;

• Fim do uso do pregão para obras e serviços de engenharia.

 

A entidade também destaca que mantém uma comissão técnica permanente dedicada à melhoria das contratações públicas e reafirma seu compromisso com a cidade:

“Queremos ver Belo Horizonte avançar. A nova Lei de Licitações já oferece os instrumentos para essa virada. O desafio agora é aplicá-los com coragem, segurança jurídica e responsabilidade pública”, concluiu o presidente Bruno.

 

Veja as repercussões da nota nos veículos de comunicação:

 

Programa 98 News - Ao Vivo (Minuto 28:00 até 41:30)

 

Jornal Diário do Comércio - Após fala de Damião, Sindicato da Construção Pesada defende mudanças em obras públicas de BH

 

 

Cadastre Vagas de Emprego

 

O SICEPOTMG possui uma plataforma de divulgação gratuita de vagas de emprego das associadas.

 

A empresa interessada preenche formulário com os dados da vaga, o SICEPOT-MG cadastra a vaga na plataforma Recrutamento Inteligente (a plataforma divulga a vaga para o mercado em página de carreiras, multicanais e redes sociais).

 

O prazo de veiculação da vaga será determinado pela empresa, assim como requisitos para os currículos a serem recebidos. Após prazo cumprido para captação de talentos, todos os currículos recebidos são encaminhados para a empresa solicitante (não será feito triagem dos currículos).

 

Para divulgar suas vagas, ACESSE AQUI.

 


 

Cadastro de estagiários disponível

 

Buscando auxiliar as associadas na contratação de estagiários, o SICEPOT-MG e o SICEPOT JOVEM estão com um plano de ação junto às faculdades.

 

Com as ações, já recebemos contato de dezenas de universitários interessados em estágio. Caso sua empresa precise de estagiários, entre em contato com Luis Fernando, pelo tel 31 2121.0437 – 31 98996-2769, luis.fernando@sicepotmg.com .

 

 

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